# Registro público: STJ — 2631751 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-22 - **Publicação:** 2025-04-29 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97786.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9149c34a0610ec39e6ab23761a8d559d776ed38831d4637b60aae0c0e98c3e0 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000909308 - **Número de registro na fonte:** 202401653703 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo majorado, com base em provas testemunhais e registros de câmeras de segurança. ### II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se há provas suficientes para fundamentar a condenação do agravante pelo crime de roubo majorado. 3. A questão também envolve a análise da fundamentação utilizada para a valoração negativa da conduta social do agravante. ### III. Razões de decidir 4. As instâncias ordinárias concluíram que o agravante cometeu a infração com base em provas judiciais, incluindo depoimentos da vítima, dos policiais e registros de câmeras de segurança. 5. A revisão da dosimetria da pena é possível apenas em situações excepcionais de manifesta ilegalidade, o que não se verifica no caso em apreço. 6. A valoração negativa da conduta social do agravante foi fundamentada na sua participação em gangue conhecida pela prática de infrações penais, demonstrando desvio comportamental. ### IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. A condenação por roubo majorado pode ser fundamentada em provas testemunhais e registros de câmeras de segurança. 2. A valoração negativa da conduta social é justificada pela participação em gangue conhecida pela prática de infrações penais. Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2°-A, inc. I; CPP, art. 386, inc. V e VII. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC n. 544.080/PE, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/02/2020, DJe de 14/02/2020; AgRg no HC n. 793.221/ES, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/09/2023, DJe de 20/09/2023. ## Ementa DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. PROVAS SUFICIENTES. CONDUTA SOCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo majorado, com base em provas testemunhais e registros de câmeras de segurança. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se há provas suficientes para fundamentar a condenação do agravante pelo crime de roubo majorado. 3. A questão também envolve a análise da fundamentação utilizada para a valoração negativa da conduta social do agravante. III. Razões de decidir 4. As instâncias ordinárias concluíram que o agravante cometeu a infração com base em provas judiciais, incluindo depoimentos da vítima, dos policiais e registros de câmeras de segurança. 5. A revisão da dosimetria da pena é possível apenas em situações excepcionais de manifesta ilegalidade, o que não se verifica no caso em apreço. 6. A valoração negativa da conduta social do agravante foi fundamentada na sua participação em gangue conhecida pela prática de infrações penais, demonstrando desvio comportamental. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. A condenação por roubo majorado pode ser fundamentada em provas testemunhais e registros de câmeras de segurança. 2. A valoração negativa da conduta social é justificada pela participação em gangue conhecida pela prática de infrações penais. Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2°-A, inc. I; CPP, art. 386, inc. V e VII. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC n. 544.080/PE, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/02/2020, DJe de 14/02/2020; AgRg no HC n. 793.221/ES, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/09/2023, DJe de 20/09/2023. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** b9149c34a0610ec39e6ab23761a8d559d776ed38831d4637b60aae0c0e98c3e0 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)