{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97790,"origem":"stj","sha256_origem":"d36f91eea0d5cc8d6c1a06ad23194c0444998ad2ef0d2659fe1f6de3e4703850","registro_original":{"id_fonte":"000909312","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2729715","numero_registro":"202403197260","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-22","data_publicacao":"2025-04-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual civil. Agravo interno. Intempestividade. Agravo\nnão conhecido.\n1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu\ndo agravo especial para não conhecer do recurso especial, com\nfundamento nos óbices das Súmulas 7 e 182 do STJ e na ausência de\nilegalidade na decisão do Tribunal de origem.\n2. O agravo interno é intempestivo, pois foi interposto após o\ntrânsito em julgado da decisão monocrática agravada, conforme\ncertidão.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c53d1bfa09c6dbec93ae6dcbe502b910b976b7845c00a400f6336c95541bc762","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}