# Registro público: TRT3 — 00000187820135030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dce788d1dd2fe096f1c5d80cbe8a0783b59e43b0141cba70d6c90d8eb8e98ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2017-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977928.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2016-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2017-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:31\.644903036Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8dce788d1dd2fe096f1c5d80cbe8a0783b59e43b0141cba70d6c90d8eb8e98ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001671520125030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00001659420145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140635/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001669720145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT2 — 00005238520115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT15 — 00011602720125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau - [TRT24 — 00242340820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00241942620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0