# Registro público: STJ — 2758792 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-04-22 - **Publicação:** 2025-04-29 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97794.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58bde6c5066aa4ae33a04bb64684b78738abf33fd08787ad7f80d2ac93a6a68c ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000909316 - **Número de registro na fonte:** 202403706961 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. ### II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se o indeferimento de produção de provas requeridas pela Defesa ensejam cerceamento de defesa. ### III. Razões de decidir 3. O Tribunal a quo fundamentou concretamente o indeferimento da produção da prova pretendida. Cabe ao magistrado, destinatário das provas, aferir a pertinência e a necessidade das diligências para a formação de seu convencimento. 4. A decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que permite ao juiz indeferir diligências que considerar protelatórias, desnecessárias ou impertinentes. 5. Avaliar a pertinência da produção probatória é incabível em recurso especial, conforme a Súmula n. 7/STJ. ### IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de diligências requeridas pela Defesa não configura cerceamento de defesa quando o Magistrado, destinatário das provas, fundamenta a desnecessidade ou impertinência das diligências. 2. Avaliar a pertinência da produção probatória é incabível em recurso especial, conforme a Súmula n. 7/STJ. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 400, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.534.551/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/2/2025; STJ, AgRg no AREsp n. 1.829.143/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/3/2023. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se o indeferimento de produção de provas requeridas pela Defesa ensejam cerceamento de defesa. III. Razões de decidir 3. O Tribunal a quo fundamentou concretamente o indeferimento da produção da prova pretendida. Cabe ao magistrado, destinatário das provas, aferir a pertinência e a necessidade das diligências para a formação de seu convencimento. 4. A decisão do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que permite ao juiz indeferir diligências que considerar protelatórias, desnecessárias ou impertinentes. 5. Avaliar a pertinência da produção probatória é incabível em recurso especial, conforme a Súmula n. 7/STJ. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de diligências requeridas pela Defesa não configura cerceamento de defesa quando o Magistrado, destinatário das provas, fundamenta a desnecessidade ou impertinência das diligências. 2. Avaliar a pertinência da produção probatória é incabível em recurso especial, conforme a Súmula n. 7/STJ. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 400, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.534.551/DF, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/2/2025; STJ, AgRg no AREsp n. 1.829.143/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/3/2023. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2758792 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 58bde6c5066aa4ae33a04bb64684b78738abf33fd08787ad7f80d2ac93a6a68c - **SHA-256 do comentário:** 6bc62b76c7d2c59d26635e09b38f7364eb1313ec9b05a668d8ebaafb113cf4a0