# Registro público: TRT3 — 00000188020165030089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33cca60e6b58364c3fe9f3aa7b3299f6f513af5a5f437f71e0e4f8020c764e8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33cca60e6b58364c3fe9f3aa7b3299f6f513af5a5f437f71e0e4f8020c764e8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-03-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:53\.313759023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33cca60e6b58364c3fe9f3aa7b3299f6f513af5a5f437f71e0e4f8020c764e8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13770, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00000209120145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13770, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT1 — 00000875120125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000425320155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT4 — 00004561320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000188020165030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33cca60e6b58364c3fe9f3aa7b3299f6f513af5a5f437f71e0e4f8020c764e8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33cca60e6b58364c3fe9f3aa7b3299f6f513af5a5f437f71e0e4f8020c764e8d
- **SHA-256 do comentário:** feb8efa53deb335c8bc3bc7fa1e21fc1fb822d541c6f9b6d1340f36da7d5d64e