# Registro público: TJSE — 00305366720138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3eba32370379e1310d02366fa66d7ca3b7ec5324f0be16776ab183a1f51391 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13 - **Último ato com data válida:** 2019-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-05** — Juntada (TPU 67) > **2019-02-05** — Arquivamento (TPU 861) > **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-11** — Petição (TPU 85) > **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-11T15:06:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-02T15:23:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-12T15:17:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-24T09:45:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-29T10:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T10:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-04T12:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T12:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T20:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T07:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T08:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T12:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T09:23:01.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2019-02-05T07:24:26.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-01-29T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-31T18:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-19T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-08T10:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-05T09:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-04T12:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-24T09:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-24T08:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-24T08:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-24T08:27:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-31T20:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-01T09:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-21T10:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-21T09:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T10:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-19T07:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-19T07:36:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-27T07:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-27T09:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-21T10:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-13T17:37:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8334", "nome": "9ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-11-12T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977993.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:14\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c3eba32370379e1310d02366fa66d7ca3b7ec5324f0be16776ab183a1f51391 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00314466520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978957/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00468721520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978183/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00015383420165120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162469/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242356420195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010246420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3c3eba32370379e1310d02366fa66d7ca3b7ec5324f0be16776ab183a1f51391 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3c3eba32370379e1310d02366fa66d7ca3b7ec5324f0be16776ab183a1f51391 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)