# Registro público: TRF5 — 05203978020174058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77407e25f5e68122eed0c4fa30f64fcc75df6edcfc505ded183b5b5843cf8e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T12:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-12-19T17:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T14:43:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-02T16:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T17:05:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T12:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05040001820184058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992539/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50059509120234025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975845/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- [TRF5 — 05026764320214058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975012/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJGO — 00199400420148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 5ª Vara Cível