# Registro público: TRT12 — 00007215620215120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e0656a60e3fdfd9c6ae0fa15c533d348d5638546d9a4cd9e352705b0405f64f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Contratuais | Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T10:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-03T12:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-09T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-09T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T16:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-17T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T09:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-04T15:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-08T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-10-18T18:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-10-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-15T12:58:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-12-15T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-16T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-16T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-12-16T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-01-27T15:24:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-27T18:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T21:14:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-01-28T21:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-01-28T21:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-01T01:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-01T01:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-01T01:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-01T01:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-11T13:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-12T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-12T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-24T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-25T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-02-25T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-03-07T16:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19389", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-18 no assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000067720265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048, 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000086920185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13385, 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000142320195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002331120225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000897520225230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000390620195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00000104220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP