# Registro público: TRF5 — 05006692720204058404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9601a24f63d5ffa62c7c73f283374c21a5dcea1a0cafbf0b873ef676ba12cdbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T17:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-06T14:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T13:26:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-31T18:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T12:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T19:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T12:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T18:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-20T17:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-27T09:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF2 — 00053194020174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00058931520074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072870/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00059196620144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072559/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00006554920118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJAM — 00837565220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 41645248020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Primeira Vice-Presidência