# Registro público: TJRS — 00581514520038210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e07875e6601d9cda447e3cb11cdc482d7da741a70b5b6b1aa328ca8f56c6cce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-21 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2012-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2011-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2011-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2011-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2010-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2010-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-08-21T15:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-06-28T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-10-28T13:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-03-13T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2008-08-14T09:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-08T08:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-24T10:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-11-20T08:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-02-01T09:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-05-06T08:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-17T08:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-11-16T09:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-03-18T09:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-31T14:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-10-24T19:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-08-25T11:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-15T10:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-06T08:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-13T09:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-10-25T11:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-28T10:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-07T11:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-03T15:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-31T11:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-11T14:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-22T10:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-08-27T10:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-19T16:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-02-09T14:56:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-30T15:27:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-05-19T16:25:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-07T10:35:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-23T16:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-15T10:29:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-29T10:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-20T13:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-07T16:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-06T15:34:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-09T18:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-11T09:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978067.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2010-09-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-11-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Vara Adjunta do JEC - Vacaria - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00052315920138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979870/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 2ª Vara Judicial - Marau - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 8e07875e6601d9cda447e3cb11cdc482d7da741a70b5b6b1aa328ca8f56c6cce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8e07875e6601d9cda447e3cb11cdc482d7da741a70b5b6b1aa328ca8f56c6cce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)