# Registro público: TRF5 — 05019911620194058308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a6d2001ce7858c0375623f7880272bcb1348e19da1551a369bce9000b2b875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-05T15:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-13T11:32:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-15T15:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-19T09:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T11:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T12:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-14T08:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-11-29T10:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-10-08T16:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14T08:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-13 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50006392220234025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995656/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50048630320234025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970209/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- [TRF2 — 50601906320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969111/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Plantão
- [TRF5 — 05038481220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950539/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00198989120198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1ª Vara Criminal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA