# Registro público: TRF5 — 05038874720214058107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/AL - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8877101ab4e69beabc200177b313d09b179d3c06bde1c34af5e5f77678380c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-26 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-07-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-26T15:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-29T12:48:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-01-29T13:41:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-29T19:03:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-01T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-04-02T13:53:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-24T14:58:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-04-25T16:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T12:15:04.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05181570520184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990087/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. TR/RN - [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05084590820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987369/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. 3ª TR/CE - [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)