# Registro público: TRE-RO — 06000490720246220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb0ba54e1fcf58cdaa1739fc724887cb84ee612e7d6081fe35aa452296235001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T18:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T10:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T11:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T11:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T09:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-03T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-03T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-03T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T16:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T18:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T10:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T10:17:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T12:59:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T12:59:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T17:02:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T17:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520246260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SE — 06003598520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383797/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000445620246240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112299/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258320246260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-GO — 06000378620246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112113/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-SP — 06000258320246260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112054/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-GO — 06000384820246090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112028/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SC — 06000453420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL