# Registro público: TJRR — 00148266820128230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ITINERANTE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08b3393dbb51562eb3381c510e51dd1946eed9ed1ae45cd501047f1ff482bf99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-19 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-12-18** — Documento (TPU 581) > **2012-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-12-07** — Distribuição (TPU 26) > **2012-11-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2012-11-19** — Audiência (TPU 970) > **2012-11-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2012-11-19** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-12-07T08:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2012-12-19T14:52:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2020-03-18T10:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-19 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-11-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T12:09:53\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08b3393dbb51562eb3381c510e51dd1946eed9ed1ae45cd501047f1ff482bf99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 00150864320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000931/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJRR — 07151285620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000238720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / CURITIBA - 17ª VARA CÍVEL - [TJRR — 00150855820158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997899/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJPR — 00000235220228160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00004030419998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJSP — 00116830220218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735613/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 08 CIVEL DE SANTANA - [TJSP — 00008328920208260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727092/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 08b3393dbb51562eb3381c510e51dd1946eed9ed1ae45cd501047f1ff482bf99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)