# Registro público: TJSE — 00184065520078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18dfcdaf94c8a072743bab001a1ca2b34232ed3006f35cee1cf0609a490fb812 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-19 - **Último ato com data válida:** 2018-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2011-08-31** — Documento (TPU 581) > **2011-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-08-09** — Procedência (TPU 219) > **2011-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-28T11:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-04T22:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-31T09:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T09:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-08T11:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-20T11:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-06T09:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-01T11:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-16T16:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-11T08:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-30T13:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-23T11:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-24T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-24T10:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-13T17:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-03T11:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T08:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-19T10:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-19T10:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-20T09:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-10-20T09:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-08-31T09:51:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-30T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-09T08:38:01.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8336", "nome": "11ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2011-07-29T12:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-25T08:52:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-07-01T07:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-30T12:19:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-30T09:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-14T10:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-09T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-07T11:26:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-05-20T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-20T11:37:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-20T11:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-18T11:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-13T10:21:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-05-06T07:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T07:55:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-06T07:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978208.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2010-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2010-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:05\.735000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100419120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18dfcdaf94c8a072743bab001a1ca2b34232ed3006f35cee1cf0609a490fb812 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00212709520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978724/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00016737320138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00002053920178180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298408/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJSE — 00159696020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977838/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005579620145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00010581320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00019787520145110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297641/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010559120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 18dfcdaf94c8a072743bab001a1ca2b34232ed3006f35cee1cf0609a490fb812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 18dfcdaf94c8a072743bab001a1ca2b34232ed3006f35cee1cf0609a490fb812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)