# Registro público: TRF5 — 05023746920204058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 878f3e77a85a7263b6344a5d9a67fd5af03526126c35c78033e03fda85e1f85d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T19:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-20T19:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002447520024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 03ª - Brasília
- [TJRN — 00114174720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002423220174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002431320094013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 04ª - São Luís
- [TJPB — 00006726120148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Vara Única de Conceição
- [TRF6 — 00001193920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRR — 08014394520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO