# Registro público: TRE-PE — 06000098320236170143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbbaabc40252cebfb4f0c7c47e7dbb9f955c2125f680fd84fedd3a8600da931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T15:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-17T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-21T14:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T12:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-15T13:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-15T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-01T03:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-10T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T12:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-10T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-26T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-28T02:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-28T18:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-01T03:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-04T09:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-04T13:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-04T13:37:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-04T13:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-11T10:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-13T15:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-30T11:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-30T11:37:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-22T10:31:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28816", "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T10:31:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28816", "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-11T10:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28816", "nome": "CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-11T10:51:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007631420246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-MS — 06000854520226120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-BA — 06000449720226050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002608420246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-MS — 06000845720226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SP — 06000241220246260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-TO — 06007757320206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-MS — 06000820520226120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS