# Registro público: TJCE — 00008617920058060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 331b48814dfd6df732823508577a3030ac5fdeb814e2340df91c42dc0e7ed11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-01T11:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-10T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-31T16:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-07T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T15:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-11-24T10:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-28T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T15:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-26T04:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-26T13:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-23T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-28T12:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-01T11:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-31T12:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T12:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-11T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-14T16:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-26T16:01:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2005-08-30T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-08-28T08:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T13:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-18T22:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-08T11:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T10:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-03-30T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-30T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T14:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-18T22:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-31T16:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-15T15:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-28T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T09:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-27T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T18:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-26T16:01:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-15T15:23:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-04-15T13:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T22:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-23T12:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00004647620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00042519220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633276/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09022384720148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09024275920138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09035967120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000166419978160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004761220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08033625020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal