# Registro público: TJPE — 00000052820208171180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b427d3801715bf8b7367266bc0e762ed06c8e38ccdfcb8daea348af482f2a709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-10T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-10T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T08:59:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-19T08:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-04T15:03:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-23T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-14T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-10T12:09:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-10T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-15T07:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-19T08:32:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-26T18:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-09-06T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-14T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-07T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T08:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T12:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-06T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-11T09:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-13T08:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-20T08:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T11:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-02T15:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00069118220198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00034124820208070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00034076720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00375233220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000282620208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760704/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJMS — 00002087020208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002069820158120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única
- [TJGO — 00181847420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750743/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher