# Registro público: TRF2 — 00007608620144025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 13 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d94ada2cda684e972309833e7cdebbf2f0cba20e6a6ca81326a6052cee027736 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14 - **Último ato com data válida:** 2019-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-14** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-05-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-14T10:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-14T09:31:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:20:51\.462000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190513152800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d94ada2cda684e972309833e7cdebbf2f0cba20e6a6ca81326a6052cee027736 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00812644020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00441406420044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494856/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF2 — 01465818720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494483/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00815077320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487405/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF6 — 00160103020054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 13 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Vara Única de Castanhal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** d94ada2cda684e972309833e7cdebbf2f0cba20e6a6ca81326a6052cee027736 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)