# Registro público: TRT22 — 00000698220115220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d92d856831e6052315edd6e88557dc90c92f3ba6140a354bb53c26c8f8b3ef26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Força maior (TPU 275)
> **2021-07-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS"}}
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-23T12:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-29T12:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2018-08-21T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OEIRAS"}}
- 2020-09-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-07-23T11:55:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-12-14T15:19:30.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-29T12:58:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-09-30T17:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-10-03T09:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-10-03T09:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-10-03T09:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-10-03T09:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-17 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-17 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-23 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-10 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00001106520235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000115520105090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO