# Registro público: TRF5 — 05019237220194058306

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T08:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-31T13:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T00:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-03-25T16:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-27T14:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-02T07:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-02T07:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-02T07:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-02T07:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-03T16:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-03T16:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-03T16:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-03T16:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-04T09:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-05T10:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-05T10:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-05T10:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-05T10:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-09T15:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-09T15:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-11T09:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-15T16:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-15T16:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-15T16:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-15T16:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-18T21:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T19:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-08T09:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-30T11:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T16:37:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-18T15:01:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-25T12:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T20:34:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-21T13:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-28T09:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-03-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-12T21:11:40\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05013309320174058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993086/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05114510520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946790/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002440420154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949438/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF5 — 05293187920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987211/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF6 — 00002312320054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [STJ — 00005217920094047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002945520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928862/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 12ª - Belo Horizonte
- [STJ — 00005146220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
- **SHA-256 do registro documental:** 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05019237220194058306 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4cd4b0eba045fa13cc37e19f96bc60d6f97ab63306fdb4ed2f4fb9740cef4d96
- **SHA-256 do comentário:** 5f3d1be5afac25beb69ddeef1f2bb6b50a76e966c195d9a2d4b2d55bb50cb582