# Registro público: TRF5 — 05128306120184058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/SE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68fe1d12f370e54ea52978c9badb6a58fabebda907e5e3c488986af545ee4c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-09** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T15:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T16:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T16:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-18T17:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-19T18:08:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-19T19:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T13:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T13:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T13:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T16:59:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-09T15:50:13.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-09T17:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T08:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00187433220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00183366320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000143820178160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00210999720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000147220188160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000145020188160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002038320128100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJMA — 00001662820198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS