# Registro público: TSE — 06000021620196260391

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88fdb0238c6013b798043ee0f3ee83e6b174859601251339a218a798657ccc8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-18T14:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T16:28:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-16T12:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-16T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-16T12:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-18T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-18T14:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-18T14:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-18T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-18T14:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T17:27:26.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-10-19T17:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T18:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T18:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T18:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T17:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-02T20:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T20:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T21:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T09:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T09:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:55:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-10T16:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T17:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T14:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T10:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T15:12:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:25\.298332188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-16T12:40:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88fdb0238c6013b798043ee0f3ee83e6b174859601251339a218a798657ccc8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000018420206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984198/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000020520196170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980887/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005103120206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-MT — 00001048420196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489932/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12046, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO