# Registro público: TRE-TO — 06000314320236270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b2c16b5cfbb1351ae45c60085a748855ed52fe4d47397bebe02027914627624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-28T12:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-09-28T23:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-30T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T03:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-31T03:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-09-05T09:06:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-09-19T17:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T21:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T21:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T21:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T01:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-04T01:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-10T04:16:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-10T04:16:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-06-28T12:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-29T17:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-08-30T16:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-09-19T17:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-09-26T10:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-02T21:45:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-02T21:45:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-03T10:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-03T10:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-10T11:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-10T11:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2023-10-10T11:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000331320236270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978055/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06000658020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA