# Registro público: TRF2 — 00166403620054025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 107e58838d771bc3a01ce7ca707eabd4cb2496a5837d1b47b500dec11bce628e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2016-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-25** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T17:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-25T06:44:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-02-23T15:54:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00037592820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046384/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJAM — 00145961620148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044943/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TRT12 — 00000893220255120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRF2 — 00026256420184025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00038006920134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031711/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001110920124013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJRO — 70024125620158220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 00020729520104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais