# Registro público: TJSP — 00020895220078260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 151a78c8b8236850806921c3c5b6e81c7b46f1016cebb336806ab49758a13f0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2009-07-30** — Documento (TPU 581) > **2009-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2009-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-06-25** — Julgamento (TPU 193) > **2009-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2009-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-05-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-10T09:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-10T17:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-29T18:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-01T16:38:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-26T10:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-11T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-11T18:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-15T11:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-16T16:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-17T14:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-23T08:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-02-29T09:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-29T17:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-29T19:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-03-04T15:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-04T17:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-07T10:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-11T17:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-11T17:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-11T19:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-15T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-16T13:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-17T11:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-04T20:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-07T15:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-07T18:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-10T15:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-14T15:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-15T10:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-01T19:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-02T16:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-03T12:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-07T15:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-10T10:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-30T09:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-10T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-12T12:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-12T17:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-16T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978371.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2009-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2009-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2009-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2009-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2009-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2009-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2009-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2009-06-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2009-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2009-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2009-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2009-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.324987117Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070417000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 151a78c8b8236850806921c3c5b6e81c7b46f1016cebb336806ab49758a13f0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00001800420098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJSP — 15155158120228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJAM — 00000018920178043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJSP — 00013411520108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00002342620158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal - [TJRR — 00146452820168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJTO — 00019935020158272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis - [TJTO — 00056251620178272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis