# Registro público: TJCE — 00016242120008060203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af15585e4c7f4eb16d4f63e5619703e33bbab3dad9b8027a97ea3de996f8c2b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T14:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-08T02:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T17:09:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-08T02:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T10:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-04T16:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-14T10:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-17T17:21:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-07T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-03T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-19T16:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-07T16:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T13:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-03T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-26T22:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-14T09:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-10T08:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-07T15:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-03T13:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-07T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-26T23:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-03T13:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T13:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-26T22:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-20T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T10:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA