# Registro público: TJTO — 00005267920148272707

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1ccc2263107711770d0fbba0a9d3a371bc37139a77a3f32ed6171f0cfb16f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-21** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-06-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-06-19** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2015-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T14:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-03-14T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-03-14T16:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-03-31T09:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-10-22T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-01-28T16:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-18T17:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-18T17:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-18T17:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-18T17:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-19T15:59:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-19T17:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-07-09T09:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-03-14T16:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-05-28T09:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-05-28T09:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2014-05-28T09:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-18T17:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-19T16:15:36.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-19T17:56:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-06-21T09:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}
- 2015-07-09T09:08:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4312", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-19 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-19 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-09 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50003288820138272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins
- [TJTO — 00004038920178272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJTO — 00026093420158272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM