# Registro público: TRE-MS — 00000312520176120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44aefc7b2af4a606ec70d38b12de480e66905d15b0444c3c0ea8cb721f97fa42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T16:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-02T18:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-09-06T18:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-09-06T18:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-09-06T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-09-25T15:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-17T14:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T16:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-06T16:35:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-18T16:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-25T15:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-28T16:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-06T17:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-24T16:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-31T12:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-12-12T14:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001636720206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766022/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001076720226060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-RN — 06003006420246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000441920236050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001077420226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-MS — 06000806420206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000443420226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007412920246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763313/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO