# Registro público: TRT23 — 00000084620195230001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8aeb0f21523ee278721eab6f726f644aa8135155553878583d33611f938436d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-07-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-07-08** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-12T20:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2019-01-15T07:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2019-04-22T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978427.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:34:27\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190112200639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8aeb0f21523ee278721eab6f726f644aa8135155553878583d33611f938436d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000879420225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT23 — 00001783120145230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT3 — 00001686720145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT9 — 00000039820245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00001184220255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT12 — 00000568920225120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT4 — 00005141720105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE TORRES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f8aeb0f21523ee278721eab6f726f644aa8135155553878583d33611f938436d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)