# Registro público: TJAL — 00004753720108020013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b855e98757a9e9e5b387c2f2545ea1db2fbdc1c98d7b7bdbea6bff2357ba2bc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-09 - **Último ato com data válida:** 2021-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-03** — Petição (TPU 85) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-26** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-12T19:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-12T19:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-12T10:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-12T10:40:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-12T10:30:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-18T11:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-02T17:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-29T09:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-18T17:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-19T09:38:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-18T20:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-18T15:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-18T15:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-18T15:06:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-02T10:34:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-01-19T09:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-11T13:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-18T13:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-26T09:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T12:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2013-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-12T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-01-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978456.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-10-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-09-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:33:29\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100809102935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b855e98757a9e9e5b387c2f2545ea1db2fbdc1c98d7b7bdbea6bff2357ba2bc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002638320148020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979524/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - [TJMT — 00003783920178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJPB — 00007445020148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJAL — 07007471420178020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979516/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) - [TJAL — 00003331520118020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJPE — 00000332820118170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPA — 00003818120158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003069820188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788742/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** b855e98757a9e9e5b387c2f2545ea1db2fbdc1c98d7b7bdbea6bff2357ba2bc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)