# Registro público: TRT3 — 00000194420145030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 773fd5b319bc2c392359a845b56884723ee751a3a6a3f23be697dfac6ef4e466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-21** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-22** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13877, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000193220175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490818/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13749, 13877, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13877, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00000319720175190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 773fd5b319bc2c392359a845b56884723ee751a3a6a3f23be697dfac6ef4e466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 773fd5b319bc2c392359a845b56884723ee751a3a6a3f23be697dfac6ef4e466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)