# Registro público: TRE-MG — 00000650220186130096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8b69875f6a6ea354de8bf8e1adb444716ca753d405e6453da2a0b8e4dac5a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T11:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2018-11-27T09:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-07-05T17:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T17:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2020-06-04T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T17:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-11-26T10:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-27T09:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-02T17:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-05T17:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-07-18T13:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-08-08T16:33:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15879", "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"}}
- 2019-09-09T16:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-11-13T13:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-12-11T14:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-12-11T14:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-12-11T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-12-13T08:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2019-12-18T16:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2020-06-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2020-06-04T18:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2020-06-15T13:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2020-06-15T13:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}
- 2020-06-15T14:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15764", "nome": "96ª Zona Eleitoral - Coromandel"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000230520176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673540/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06002657620216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673520/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000120520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06001134220196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673452/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06002657720246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000142720226090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008023/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MS — 06000265820206120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006756/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-ES — 06003236820206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006515/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª Zona Eleitoral - Coromandel / 51 ª ZONA ELEITORAL