# Registro público: TJRS — 00468773820128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7ab0283dd1fb712c168756932978fc07e298803c1c90d842bc333d45dfc8ee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T15:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-12T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-06T16:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-21T17:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-22T12:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-14T18:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-02T17:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-29T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-27T13:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-14T13:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-18T09:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-21T10:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-14T10:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-10T10:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-28T17:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-02T13:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T17:23:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-20T12:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T14:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T17:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T15:45:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-07T15:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T17:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-05T16:39:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-06T13:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T09:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T11:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-28T15:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-28T16:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T11:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T16:33:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-26T17:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T14:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T15:35:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00447136620138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980525/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00711314620108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980521/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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