# Registro público: TJRS — 00360130420138210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de286a3c19e9a624b1ebdaa11f5f3d2493e35dc6288abf1326c76bec9986199b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-15T09:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-10-17T14:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-14T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-05T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-04T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-17T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-18T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-29T11:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-03T18:29:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-30T11:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-01-23T09:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-20T10:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-21T08:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-15T13:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-18T10:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-30T11:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-11-07T11:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-02T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-20T14:54:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-20T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-05T10:08:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-06T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-17T17:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-20T14:30:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-16T16:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-17T09:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-28T12:20:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-29T17:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-10T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-18T15:14:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-02-18T18:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-19T13:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-03T17:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-26T14:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-07T14:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-25T16:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-16T15:55:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-17T14:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T13:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T15:20:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978491.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00447136620138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980525/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00711314620108210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980521/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)