{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97850,"origem":"stj","sha256_origem":"d92019dc39d50b392ec7c4ef7ca69f2d81908c337f65edc2d2fa23391f3cac24","registro_original":{"id_fonte":"000909517","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RCD no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"959902","numero_registro":"202404275780","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDADO RISCO DE\nREITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES\nINSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de\nhabeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de\ntráfico de drogas, com base na gravidade concreta da conduta e na\nreincidência.\nII. Questão em discussão\n2. A discussão consiste em saber se a prisão preventiva do\nagravante, acusado de tráfico de drogas, é justificável diante da\nquantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e da sua\nreincidência, ou se é possível a substituição por medidas cautelares\nalternativas.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da\nconduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas\napreendidas, além da reincidência do agravante.\n4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no\nsentido de que a quantidade de drogas apreendidas e a reincidência\nsão suficientes para justificar a prisão preventiva, visando à\ngarantia da ordem pública.\n5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares\nalternativas não é viável, pois estas seriam inadequadas e\ninsuficientes para impedir a reiteração delitiva.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela\ngravidade concreta da conduta e pela reincidência do acusado. 2. A\nquantidade e variedade de drogas apreendidas são suficientes para\ndemonstrar a periculosidade do agente e a necessidade de sua\nsegregação cautelar para garantia da ordem pública. 3. Medidas\ncautelares alternativas à prisão são inadequadas quando não impedem\na reiteração delitiva.\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 282, II; CPP, art. 319.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, RHC 193.876/PR, Rel. Min.\nRogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23.04.2024; STJ, AgRg\nno HC 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado\nem 24.04.2023; STJ, AgRg no RHC 192.110/BA, Rel. Min. Antonio\nSaldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15.04.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c05ee25d50ae54e02185b24005cd2934a697a230f83e7a0b3f71b40ab6a1613d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}