# Registro público: TJPA — 00000299120078140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818111fa6eb81d5313d88931a0bbeeceac9cb21f9823d1729b3eb8bdf28b97e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T13:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-21T14:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-05T10:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T14:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-15T10:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-15T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-18T13:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-21T14:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T09:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T08:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T08:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T08:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-19T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2013-08-09T10:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-01-20T11:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2016-11-03T12:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-27T11:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-25T17:20:25.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2021-03-19T12:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-03-19T12:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-11-30T16:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00031229720138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091827/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00005637120138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091672/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000302520208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083934/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJAM — 00008814720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082664/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPI — 00001905620158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074914/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPA — 00003345520128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPE — 00000303020198172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067473/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ