{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97852,"origem":"stj","sha256_origem":"ef4e8a8170dca507b0a17a735869b608aefbbcc1b4af3d38eae3f02480b3a10b","registro_original":{"id_fonte":"000909519","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"976539","numero_registro":"202500185520","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-05-06","data_publicacao":"2025-05-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE\nEXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. TRÁFICO INTERESTADUAL. GARANTIA DA\nORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONDIÇÕES PESSOAIS\nFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na\ngarantia da ordem pública, considerando a expressiva quantidade de\ndroga apreendida (316 kg de cocaína), as circunstâncias do delito\n(tráfico interestadual) e o histórico criminal do Paciente.\n2. Conforme entendimento pacífico desta Corte, a quantidade e a\nnatureza da droga, aliadas às circunstâncias do delito, constituem\nfundamentos idôneos para a prisão preventiva, sendo dispensável a\nindicação de outros elementos.\n3. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência\nfixa, não são suficientes, por si sós, para afastar a necessidade da\ncustódia cautelar quando presentes os requisitos que a autorizam.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2025 a 06/05/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5df66ff2d5f9815537256ff2504041fa3f70adb884d8b04c37fae3560c7a6357","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}