# Registro público: TJSP — 00006068720078260582

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13aad5a47ee6f59f4e33b57e493a8181c22bd245db289d43abb0dbffe544748a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-10T18:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T13:14:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-04-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-04-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-07-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2009-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2009-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-10-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-04-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-05-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-22 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-10-02 para o assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA