# Registro público: TJMG — 10845657620198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e19b70e3a77863816b1d4a871e47715c2bf96798b6f9ef36b1d380d6b6f7e8bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de determinação de sigilo | Peculato | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12338)
- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 10845657620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121398/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12338, 3548, 4355
- [TJPR — 00000128320238160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726669/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000082320208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 13698360620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190387/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3548, 4355
- [TJMG — 11852572020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031317/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3548, 4355
- [TJPR — 00000025820268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738503/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-PR — 06000204020246160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518097/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 12338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-CE — 06000622120266060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517720/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA