# Registro público: TRT12 — 00015334920195120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb0445643e1e444c426157fa38cfe13dec1ac9d4723b2102c8e3be0780c7323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T10:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-24T10:44:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-11-14T18:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T13:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T15:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T23:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T23:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T08:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T10:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T10:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T18:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-20T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-07T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T22:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T14:25:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-02T14:25:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-02T17:09:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-18T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T00:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T00:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-05-20T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-05-20T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-22T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-22T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-22T16:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-25T09:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-26T18:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T18:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T18:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-05-28T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-05-28T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-05-28T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2020-05-28T16:46:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011517620125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT24 — 00242347020195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000545920215050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 3ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000436420175050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00241118520205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT10 — 00000765520165100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF