# Registro público: TRT5 — 00000113420205050561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Seguro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f86301bac630afe0015d6e55fd1f08f7b5f2978586c9b8068b73cdb3c3805d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T10:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-23T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-24T07:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-29T15:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-02-03T08:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-23T11:34:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-23T14:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-24T07:37:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-24T07:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-01-29T15:19:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2020-02-03T08:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004290920265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Goiânia - 08a Vara
- [TRT22 — 00004345320225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857295/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT14 — 00002186620265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00003971820245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJPR — 00000137020108160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRT9 — 00000662820185090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856963/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001769320255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856920/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000600420225050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856901/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha