# Registro público: TJTO — 00006428420168272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc351897366fca1b27af5017696636e1ef18dc104108336fc043cfcf945f39b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Mandado (TPU 106)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-24** — Audiência (TPU 970)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T10:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-06T13:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-19T16:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-20T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-24T10:15:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-24T10:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-28T13:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-11-24T09:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2022-08-15T11:02:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-06T13:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-10-24T09:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-11-21T09:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-11-21T09:50:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-11-24T09:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2016-11-24T09:01:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5158", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Audiência; designada; preliminar; Outros documentos; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-15 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-24T14:09:04\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006104420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc351897366fca1b27af5017696636e1ef18dc104108336fc043cfcf945f39b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00006410220168272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJTO — 00099881520148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi / Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJTO — 00006341020168272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00953859320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar