# Registro público: TRF5 — 05004606720204058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1cecd321c8eac2664cf82d235fd4f19deb58cf4f091f1bfee5e06831442021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T11:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T11:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T11:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T11:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T11:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T11:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T11:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T11:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:06:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T12:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:51:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01011577820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01182402720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01202511220154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121810/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00041478820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 41645248020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05183820520124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1ª Relatoria Turma Recursal