# Registro público: TRF3 — 00016360820024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5efad3e6cfc4f506893da4b2d623445fce4d1a126020dc5cec708b4b3d31acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-14** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Remessa (TPU 982)
> **2014-02-21** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-22T16:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-09T10:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-24T17:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-13T12:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-18T16:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-17T14:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-27T17:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T15:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T14:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-22T16:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T12:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-18T12:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T14:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-24T15:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-12-19T13:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-01-31T13:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2002-07-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-16T18:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-22T18:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T17:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T17:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-14T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T17:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T17:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T16:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T18:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T12:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2013-11-08T17:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-01-17T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00010405320044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00097704820074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676639/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002415520054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Lavras
- [TRF3 — 00030359620074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001266220144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00001274720144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001208619984013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00248011520028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha