# Registro público: TRE-AL — 06000284520246020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978710/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2865d82fc3ca809320256095855438d06a6883c5d57105cf10264eae0cd5e828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-07T17:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-09-07T17:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-09-13T13:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-09-15T10:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-15T18:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T11:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-24T10:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-24T20:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T10:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-14T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-14T13:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-22T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-22T17:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-22T17:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T11:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-24T02:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T02:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T02:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T02:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-26T19:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-07T17:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-07T21:33:16.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2024-09-07T21:33:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-21T17:52:07.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-09-21T17:52:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-26T14:40:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2024-09-26T14:41:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-26T19:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-09-26T19:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000383020246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878758/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000242720246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PI — 06002269120246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-TO — 06007882120206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876784/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-MT — 06002943920246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874686/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004136420246100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06002779320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874123/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TSE — 06004024020246170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874096/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / GABINETE STF2