# Registro público: STJ — 00000575120158180087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e381d82f4613537de55e5fc3b3feed5c97b89dd458a4771c442889e670c9a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-27** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2020-05-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T09:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-21T09:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-20T16:17:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-11T11:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-18T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T18:27:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-19T05:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T18:33:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2020-08-18T05:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T11:26:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-18T19:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-17T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T18:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-11T11:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-06T11:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10410](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10410)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 no assunto oficial «Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000983720058171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004180320158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023080/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [STJ — 00004195520188172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004496/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10410
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPA — 00003384120098140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPE — 00000301420268172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPB — 00006589020138150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055612/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001525620198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10410
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1308 do STJ: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1308/) — Afinidade temática entre títulos