{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97875,"origem":"stj","sha256_origem":"f16048ed919c32a89a67a6445da3fbf265f44f0e9a9fafa514d6683eb1f50e35","registro_original":{"id_fonte":"000909564","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2682376","numero_registro":"202402413922","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-22","data_publicacao":"2025-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESITAÇÃO.\nNULIDADES. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"A contradição entre as respostas aos quesitos formulados aos\njurados, quando não sanada pela repetição da votação dos quesitos em\ncontradição na própria sessão de julgamento (art. 490 do Código de\nProcesso Penal), acarreta a sua nulidade.\" AgRg no AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL Nº 1.929.954 - SC (2021/0223864-5). Relatora: MINISTRA\nLAURITA VAZ.\n2. A jurisprudência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça,\nseguindo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal,\nassentou entendimento de que o reconhecimento de nulidade no curso\ndo processo penal reclama efetiva demonstração de prejuízo, à luz do\nart. 563 do CPP, segundo o princípio pas de nullité sans grief.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/95eacc9c-ed4d-4e14-a5a3-b8967dbf78d9/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e4b83e5f1cd83dbc765c2d0e9350ca0abe27490fdc00a71d16c5a3bf2e2ff1db","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}