# Registro público: TRT2 — 00000703120125020029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978767/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978767.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aead4ec859f5efe44ead446ecc9728388e3c766eb3856943072b2002d53cdb87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 257 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-03T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-07T01:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-07T01:10:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-14T00:23:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-23T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-01-31T12:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-14T18:07:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-16T00:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-16T00:46:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-18T03:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-20T04:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2019-05-31T22:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-04T02:44:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-04T02:44:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-12T01:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-10T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-11T11:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-07T04:47:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T01:19:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-17T13:11:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-17T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-18T00:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-18T00:44:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-29T01:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978767.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2023-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2025-06-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/256` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:38\.415000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aead4ec859f5efe44ead446ecc9728388e3c766eb3856943072b2002d53cdb87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13938, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000560920105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13928, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13928, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT6 — 00000893120175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13938, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 03A VARA - [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13938, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** aead4ec859f5efe44ead446ecc9728388e3c766eb3856943072b2002d53cdb87 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)